A Superintendência Regional de Alagoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) definiu sobre o cancelamento das multas aplicadas aos veículos na faixa de acesso ao Campus A.C. Simões, em Maceió, a faixa denominada P-D-3.

Em resposta ao ofício do reitor Josealdo Tonholo, o superintendente em exercício, Nícolas Souto, esclareceu que a decisão foi tomada após análise técnica em conjunto com a Supervisão de Operações no Estado de Alagoas. “Em caráter excepcional, deliberou-se pelo cancelamento dos autos de infração aplicados exclusivamente na faixa P-D-3, com base na possibilidade de que a sinalização vigente tenha gerado dúvida razoável aos condutores”, afirma no documento.

O ofício detalha a relação de autos cancelados com os devidos números dos processos que foram abertos pelos condutores. Mas além dos que constam na relação, a comunidade acadêmica tem se manifestado que todos os processos foram acatados e as multas canceladas.

O documento também reforça que como medida preventiva, foi solicitado que a operadora do equipamento de fiscalização eletrônica desabilitasse as funcionalidades de autuação por avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa para a referida faixa P-D-3, até que haja uma definição conclusiva sobre o entendimento do caso.

Mas as demais faixas da via permanecem com a fiscalização das infrações ativa. O ofício enviado pelo Dnit adianta também que será feito um reforço da sinalização horizontal para alertar o correto sentido de fluxo e evitar compreensões equivocadas das manobras permitidas.

Relembre o contexto

Após diversas reclamações de servidores e estudantes da Universidade Federal de Alagoas, o Dnit-AL anunciou o desligamento temporário do equipamento instalado na faixa de acesso ao Campus A.C. Simões. A gestão da Ufal se reuniu com o superintendente regional, André Paes, a equipe técnica do órgão, representantes da administração central e o deputado federal Paulo Fernandes do Santos, o Paulão e apresentou diversos relatos sobre o número elevado de autuações, algumas delas reincidentes.

Eles consideravam a aplicação das multas indevida porque antes a faixa tinha acesso livre à direita, ou seja, para entrada do campus. O pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, Wellington Pereira, também intermediou as negociações com o Dnit para revogar as multas, por intermediação do senador Fernando Farias, e esteve em agenda com o diretor-geral, Fabrício Galvão, em Brasília, reforçando que as infrações foram aplicadas sem que houvesse qualquer tipo de campanha educativa prévia sobre alterações promovidas no tráfego da via federal.

Todas as solicitações foram acatadas para beneficiar a comunidade acadêmica, sem impacto à segurança viária.