A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa dos policiais militares Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais. Os três são acusados de envolvimento na morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, de 31 anos, ocorrida em novembro de 2022, em frente ao 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), em Arapiraca.

Com a decisão, os desembargadores mantiveram a sentença da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, que havia determinado, em setembro de 2023, que os PMs fossem levados a júri popular. A defesa tentava impugnar essa decisão, mas não obteve êxito.

A análise do recurso teve início em 12 de março deste ano, mas foi suspensa após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan. Na sessão ordinária desta quarta-feira (9), o magistrado apresentou seu voto, acompanhando integralmente o relator, o que resultou na rejeição unânime do recurso.

Apesar da manutenção da decisão judicial, ainda não há data definida para a realização do júri popular. A defesa dos policiais informou que pretende recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em declaração ao portal TNH1, o advogado Napoleão Lima Jr., responsável pela defesa dos militares, afirmou que a decisão do TJAL será contestada.

"Iremos interpor o competente recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça, pois a prova de inocência dos acusados, embora explicitamente prevista nos autos, não foi suficiente para impronunciá-los. É uma verdadeira aberração jurídica e uma injustiça submeter policiais inocentes ao júri popular", disse Lima Jr. Segundo ele, os réus agiram em legítima defesa e não deveriam ser pronunciados.

*Com informações do TNH1