Após mais de uma década de intervenções e promessas de modernização, o Estádio Rei Pelé, em Maceió, ainda está longe de oferecer segurança plena ao público. 

A constatação foi feita em um relatório técnico recente elaborado pela equipe de Engenharia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que identificou falhas graves na estrutura do equipamento esportivo.

A inspeção, realizada no mês de maio deste ano, revelou a persistência de problemas como ferragens oxidadas, desplacamentos e deterioração visível em vários pontos do estádio. 

Diante das constatações, o promotor de Justiça Dênis Guimarães solicitou a suspensão do processo judicial por 60 dias, tempo necessário, segundo ele, para mediação entre os envolvidos e a construção de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O MP pretende firmar esse novo acordo com a empresa responsável pela obra, a Jotabeton Engenharia Ltda, além das Secretarias Estaduais de Infraestrutura (Seinfra) e de Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), bem como com o Estado de Alagoas, representado pela Procuradoria-Geral (PGE).

“É uma obra marcada por paralisações e lentidão. O risco à segurança do público é inaceitável. O novo TAC vai estabelecer prazos rígidos, metas claras, prestação de contas mensal e total transparência”, ressaltou o promotor Dênis Guimarães.

O engenheiro João Elias de Holanda Gomes, responsável pelo parecer técnico, destacou que, apesar dos avanços pontuais na execução do projeto, a estrutura do estádio ainda não alcançou o patamar mínimo de segurança exigido.

“Identificamos oxidação de ferragens e desplacamentos em diferentes áreas. A execução lenta das obras só agrava o estado do equipamento”, explicou. A vistoria contou com apoio dos engenheiros Bruno Lima e Taynah Rabelo.

O cronograma oficial prevê a conclusão da reforma até dezembro de 2025. No entanto, a própria administração do estádio admite a possibilidade de novos atrasos, principalmente por conta da agenda de jogos do Campeonato Alagoano e da Série B, que obrigam a paralisação temporária dos serviços.

Limite de público e relatórios obrigatórios

Além das questões estruturais, o Ministério Público também está atento à capacidade de público permitida. 

O novo TAC deve fixar o limite máximo de 15.200 pessoas por evento esportivo, conforme orientações do Corpo de Bombeiros, a fim de evitar superlotação e riscos à integridade dos torcedores.

Para garantir a fiscalização adequada, os organizadores de eventos terão que apresentar relatórios detalhados de renda e ingressos vendidos até cinco dias úteis após cada partida. 

“Essa exigência é fundamental para garantir controle de acesso e transparência na gestão do estádio”, pontuou o promotor.

A inspeção realizada em 15 de maio contou com a participação de Dênis Guimarães, do superintendente de Orçamentos e Aparelhos Esportivos do Estado, Carlos Humberto Risco, e de representantes da Jotabeton Engenharia. 

O MP deve acompanhar de perto os próximos passos, com foco na segurança do equipamento e no cumprimento das obrigações firmadas entre os órgãos públicos e a empresa responsável.

*Com informações da Assessoria