Durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, com emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Com a votação concluída, a Casa de Tavares Bastos entrou oficialmente em recesso parlamentar.

Ao encerrar os trabalhos legislativos, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor, convocou os parlamentares para a sessão de instalação do primeiro semestre da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, marcada para o primeiro dia útil após 15 de fevereiro, conforme estabelece a Constituição estadual.

O PLOA 2026 abrange o orçamento fiscal dos Poderes do Estado, incluindo fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; o orçamento da seguridade social, que contempla todos os órgãos da área; e o orçamento de investimentos em que o Estado possua participação direta ou indireta.

De acordo com o texto aprovado, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00. Desse montante, R$ 24.271.607.033,00 correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 2.393.001.915,00 são destinados ao Orçamento da Seguridade Social. A receita líquida estimada é de R$ 21.027.635.881,00.

Entre as secretarias estaduais, a Educação e a Saúde concentram os maiores volumes de recursos. A Secretaria de Estado da Educação contará com R$ 3.058.940.276,00, seguida pela Secretaria de Estado da Saúde, com R$ 3.015.404.603,00.

Na área da segurança pública, o orçamento prevê R$ 1.885.907.077,00 para a Polícia Militar; R$ 529.159.442,00 para a Polícia Civil; R$ 424.163.526,00 para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social; e R$ 262.437.782,00 para o Corpo de Bombeiros Militar.

Com a aprovação do orçamento, o Estado de Alagoas define as bases financeiras para a execução das políticas públicas em 2026.