O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram uma nova manifestação na Justiça Federal para pedir uma reavaliação urgente das condições do bairro Bom Parto, em Maceió. O local está entre os mais atingidos pela subsidência do solo causada pela extração de sal-gema realizada pela Braskem. 

As instituições alertam que a situação no setor AT-06B, considerado de “criticidade 01” no Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil (versão 5), piorou significativamente, principalmente com as chuvas recentes. Os moradores enfrentam danos estruturais severos e vivem em situação de extrema vulnerabilidade, tanto física quanto emocional. 

A ação civil pública movida em novembro de 2023 busca responsabilizar a Braskem, garantir indenizações justas e assegurar o direito à realocação para famílias em áreas de risco. Segundo os órgãos, a Braskem deve ser obrigada a provar que os danos não decorrem da atividade mineradora, conforme decisão do TRF5 que inverteu o ônus da prova. 

Durante audiência realizada nesta terça-feira (17), MPF, MPAL e DPU solicitaram uma inspeção judicial no Bom Parto e reforçaram o pedido de tutela de evidência, para acelerar medidas de proteção. Também pediram que os mesmos direitos previstos no Segundo Termo Aditivo do acordo com a Braskem, firmado em 2019, sejam estendidos aos imóveis recentemente incluídos no novo mapa de risco. 

“Não estamos apenas nos gabinetes. Estamos no bairro, ouvindo os moradores e acompanhando de perto a situação do Bom Parto”, afirmaram as instituições em nota conjunta.