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Secretaria de Saúde esclarece normas sobre declarações de comparecimento nas UPAs de Maceió

Pasta declarou que UPAs seguem emitindo atestados médicos e declarações de comparecimento, porém apenas mediante indicação médica

Por Redação 17/06/2025 10h10 - Atualizado em 17/06/2025 14h02
Secretaria de Saúde esclarece normas sobre declarações de comparecimento nas UPAs de Maceió
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Trapiche da Barra - Foto: Assessoria

Após vasta repercussão causada pela medida que restringe declarações de comparecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota nesta terça-feira (17) para esclarecer o funcionamento do serviço.

A pasta esclareceu que as UPAs dos bairros Santa Lúcia, Benedito Bentes e Trapiche da Barra seguem emitindo atestados médicos e declarações de comparecimento, porém reitera que os mesmos só estão sendo fornecidos mediante indicação médica. “Não terá a declaração apenas quem usa de má-fé”, diz a nota.

Nesta segunda-feira (16), o superintendente regional do Trabalho em Alagoas, Cícero Filho, solicitou a revogação da medida, alegando que trabalhadores mais pobres seriam os mais prejudicados, além de aumentar o risco de demissões. Segundo ele, outros meios administrativos devem ser adotados para diminuir a sobrecarga no atendimento.

Leia a nota completa:


“A Secretaria de Saúde de Maceió informa que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Santa Lúcia, Benedito Bentes e Trapiche continuarão fornecendo atestados médicos e declarações de comparecimento para quem realmente precisa, conforme indicação médica. Não receberá declaração apenas quem agir de má-fé.”