A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, nesta quinta-feira, que a TV Gazeta continuará sendo afiliada da TV Globo em Alagoas pelos próximos cinco anos. A decisão foi tomada por dois votos a um e ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os desembargadores rejeitaram o recurso da Globo contra a decisão de primeiro grau que mantinha o contrato entre as emissoras. Apenas o relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, votou contra, enquanto os desembargadores Fábio José Bittencourt Araújo e Fátima Pirauá votaram a favor da continuidade do contrato.

A Globo contestava a decisão do juiz Leo Denisson de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital, que determinava a continuidade da afiliação por mais cinco anos, mesmo com o contrato vencido em dezembro do ano passado. A empresa de Fernando Collor de Mello argumentou que, sem o suporte financeiro da Globo, não poderia pagar suas dívidas e que, sem um acordo, teria que demitir 219 dos 279 funcionários, o que levaria à falência.

Em outubro de 2023, a Globo anunciou que não renovaria o contrato, citando a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A emissora também mencionou a condenação do diretor da TV Gazeta, Luiz Amorim, por crimes relacionados.

A advogada da Globo, Lívia Ikeda, defendeu a decisão de não renovar o contrato devido às investigações e condenações por corrupção envolvendo a TV Gazeta. Já o advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues, argumentou que a relação entre as emissoras é de longa data, com mais de quatro décadas de parceria, e que nunca houve contestação da prestação de serviços pela Globo nesse período.

A TV Gazeta está em recuperação judicial desde 2019 e é investigada por supostos crimes falimentares. Apesar disso, a Justiça decidiu pela continuidade do contrato com a Globo, que havia feito um acordo informal com a TV Asa Branca para que esta se tornasse a nova afiliada em Alagoas.

Com agências.