O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu propor ação civil pública contra o Estado de Alagoas por conta de problema constatado na Aldeia Indígena Aconã, em Traipu. Em visita realizada pelo projeto “Sede de Aprender”, verificou-se que o prédio onde deveria funcionar unidade de ensino não existe de fato.

Em visita realizada dia 13 de dezembro deste ano, constataram que as aulas eram realizada de forma precária em uma casa que foi cedida por um dos moradores, local que não conta com condições estruturais para atender às necessidades dos alunos adequadamente.

Durante a visita, os promotores de Justiça observaram que não há local apropriado para o armazenamento dos alimentos utilizados na merenda escolar e os computadores a serem utilizados pelos alunos estão defasados. Sobre a qualidade da água, eles relatam que a caixa d’água que atende a aldeia não passou por processo de limpeza, pelo que as crianças e adolescentes não tem água potável.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Marcarenhas, “é inaceitável que tenhamos crianças recebendo computadores e outros equipamentos para uma escola que não fora construída, enquanto elas permanecem estudando sob uma árvore ou a céu aberto. Os equipamentos escolares devem atender a requisitos mínimos de construção e tal é inerente a um processo de ensino aprendizagem eficiente”.

Conforme informado pelos próprios próprios moradores da comunidade, existem duas plantas relacionadas ao projeto para a construção da unidade escolar, o que ainda não foi colocado em prática. Por fim, destaca-se a realização de reuniões anteriores, pelos membros da comunidade, com o Governo de Alagoas sobre a necessidade de instalação de uma escola na aldeia. Porém, não houve êxito nas negociações.

Medidas

Com base nessa situação, o Ministério Público pede em caráter emergencial e antecipatório que o Estado seja obrigado a providenciar, em 15 dias, o fornecimento de água potável e energia no prédio onde a escola funciona atualmente até que seja concretizada a instalação da unidade de ensino em novo prédio.

O MP pede que o Estado seja obrigado a apresentar, em 30 dias, o procedimento licitatório e o cronograma referente à instalação da Escola Estadual Indígena Aconã. Além disso, o Ministério Público pede a comprovação de que as medidas estejam realmente sendo cumpridas, com a apresentação de fotografias, contratos, planos de obras, entre outros documentos. A ação civil pública estabelece o valor à causa de R$ 1 milhão, a ser pago pelo Estado.

*Com assessoria