As empresas BRK Ambiental, Equatorial Energia e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foram multadas pelo Procon Maceió. As multas foram publicadas no Diário Oficial de Maceió desta quarta-feira (13), e no total, chegam ao valor de R$766 mil.

De acordo com o que consta no documento, o órgão se baseou no artigo 3º do inciso X da Lei 8.078/90 para aplicar as penalidades com base nas normas pertinentes à defesa do consumidor.

Baseados na legislação, a Equatorial Energia recebeu uma multa de R$3.500, pela falta de cumprimento da Lei 8.078/90 do Decreto 2.181/97.A BRK Ambiental recebeu uma multa com base na mesma lei e no mesmo critério, no valor de R$2.500.

A penalidade da Casal se enquadra no não cumprimento da mesma legislação, entretanto, o valor chegou aos R$760 mil.

Todas essas penalidades foram aplicadas pelo órgão com base nas normas pertinentes à defesa do consumidor.

Caberá as empresas realizar o pagamento ou entrarem com recurso para reverter a situação.

*Com informações do 7 Segundos