Entre os dias 21 e 25 de março, auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb/GO) realizaram uma operação que resultou no resgate de 13 trabalhadores rurais que viviam em condições análogas às de escravo numa fazenda de cultivo de cana-de-açúcar.

Os resgatados, alagoanos e pernambucanos, foram atraídos por meio de uma empresa prestadora de serviços cujos sócios são conhecidos na região como “gatos” (aliciadores de mão de obra), e trabalhavam no município de Quirinópolis, que fornece matéria-prima para usinas de etanol do estado de Goiás. O MPT não informou quantos dos resgatados são alagoanos.

De acordo com as investigações, após chegarem em Goiás, as vítimas foram alojadas na cidade de Bom Jesus de Goiás, e todos os dias iam para a zona rural de Quirinópolis, totalizando cerca de cinco horas de viagem, ida e volta, proporcionando uma jornada de trabalho exaustiva. Os trabalhadores saíam de casa por volta das 5 horas da manhã e só retornavam depois das 18 horas.

Além de não receberem alimentação, os empregados estavam alojados em condições degradantes em duas casas na cidade de Bom Jesus de Goiás. Nenhum dos alojamentos tinha itens básicos, como camas, chuveiros, armários e ou locais adequados para preparo e tomada de refeições.

Além da situação degradante de seus alojamentos, nenhum deles possuía registro e as condições de trabalho onde cortavam e plantavam cana também eram bastante precárias, sem instalações sanitárias e sem locais para fazer refeição.

O proprietário da fazenda foi notificado pelos auditores-fiscais do Trabalho para tomar as devidas providências no sentido de regularizar os contratos de trabalho, realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, bem como garantir o retorno deles às suas cidades de origem.

As verbas rescisórias dos 13 resgatados resultaram no total de R$ 83 mil. Além disso, também foi estabelecido que os responsáveis façam o pagamento de dano moral individual no valor de R$ 3 mil para cada um dos trabalhadores.

O produtor de cana ainda assinou um Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público onde se comprometeu a não mais praticar as infrações trabalhistas constatadas pela equipe de fiscalização, bem como a pagar, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 50 mil.

Além disso, o responsável receberá cerca de 20 autos de infração e ainda poderá responder criminalmente pelo ilícito previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, bem como ter o seu nome incluso no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo, mais conhecido como “Lista Suja”.

Para todos os 13 trabalhadores resgatados, a auditoria-fiscal do Trabalho emitiu as guias do seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário-mínimo cada.

O coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Roberto Mendes, explicou que o trabalho escravo contemporâneo não guarda muita similaridade com a antiga concepção de trabalho escravo, onde o trabalhador era mantido acorrentado e trabalhava sob ameaças de açoitamento.

“O trabalho escravo contemporâneo se caracteriza mais pela ofensa à dignidade do trabalhador do que pela restrição direta da liberdade propriamente dita, podendo ser praticado por diversas condutas como o trabalho forçado, a servidão por dívida, as jornadas exaustivas e as condições degradantes de trabalho”, disse.

*Com informações do MPT