A venda direta de etanol, da destilaria para o posto de combustível, foi autorizada pelo governo federal a partir de agosto de 2021, com publicação de MP, aprovada no Congresso Nacional em dezembro passado.

Em Alagoas, a venda direta, efetivamente começa a valer somente a partir desta quarta-feira (26/01) com a publicação do decreto Nº 77.140, de 25 de janeiro de 2022.Na prática, o decreto define que as usinas passarão a atuar no sistema de Substituição Tributária, recolhendo antecipadamente o ICMS incidente sobre a comercialização do etanol nos postos.

Ao eliminar a participação de distribuidores, a expectativa é que venda direta poderá reduzir o preço final do combustível para o consumidor. Mas a queda de preço só poderá ser sentida na medida em que as usinas passaram a atuar diretamente no mercado. Algumas indústrias podem até abrir postos para vender diretamente o etanol ao consumidor. A redução pode chegar até 10%, dependendo do mercado.

O governo também publicou o decreto Nº 77.141, que autoriza a importação de etanol por produtores com incentivos, desde que o produto seja usado para mistura com a gasolina a ser comercializada em território alagoano.

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De acordo com o governo, “os dois decretos que aperfeiçoam a legislação tributária do setor sucroenergético alagoano, tornando-o mais competitivo, e que podem ajudar a baratear o etanol nas bombas dos postos de combustíveis”.