Equipes da Secretaria de Assistência Social de Maceió (Semas) realizaram uma ação de combate à exploração do trabalho infantil na orla marítima de Maceió. A fiscalização foi feita devido denúncias que dizem ter uma grande quantidade de crianças e adolescentes trabalhando nas proximidades.

Durante a fiscalização, foram identificados três adolescentes de 13, 16 e 17 anos realizando a atividade, que é considerada uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, porque expõe esses jovens às situações de vulnerabilidade e riscos, além de caracterizar a exploração de trabalho sem a devida proteção legal.

As equipes foram formadas por psicóloga, assistente social e educadoras sociais do PETI e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Poço, Santa Lúcia, Orla Lagunar e Benedito Bentes, além da equipe de Abordagem Social.

“A ação visa conscientizar sobre a ilegalidade do trabalho infantil. Todas as identificações que estão sendo realizadas serão encaminhadas para os serviços socioassistenciais, dentre eles, a oferta de cursos profissionalizantes para ampliar a oportunidade desses jovens”, informa a coordenadora do PETI em Maceió, Vitória Rocha.

A educadora social Josimary Sabino diz que o combate ao trabalho infantil é realizado pela Assistência Social de forma permanente durante todo o ano, sendo intensificado no período da alta temporada.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o jovem de 14 anos só pode exercer atividade laboral na condição de aprendiz, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.