O Ministério Público do Trabalhado (MPT), solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o bloqueio de quaisquer valores que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tenha de repassar à Autoviação Veleiro. Segundo o órgão público, a medida é para que os recursos sejam destinados aos salários pendentes dos funcionários da empresa.

O órgão também solicitou outro bloqueio imediato de cerca de R$ 420 mil referentes a um processo que tramita no TJAL. Neste, há uma decisão liminar determinando que a prefeitura pague esse valor à Veleiro. O pedido foi realizado na última sexta-feira (22).

“Somente com o bloqueio dos repasses a que a empresa ainda tem direito é possível resguardar o direito ao recebimento dos salários pelos empregados da demandada, pois se assim não for, corre-se o risco de, ao final do processo, a empresa não ter condições de pagar os mencionados haveres trabalhistas, ocasionando dano irreparável ao direito dos trabalhadores”, afirmou a procuradora do MPT, Adir de Abreu.

De acordo com informações obtidas na audiência de mediação, a SMTT tem pago às empresas de ônibus da capital um subsídio mensal de R$ 2,5 milhões, sendo o rateio realizado pelo consórcio das empresas, observado o quantitativo de passageiros. Entre os meses de maio a setembro deste ano, a Veleiro recebeu R$ 607.672,53.