Após o pedido do Ministério Público Estadual, Justiça acata e decide pelo afastamento do secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió, Pedro Vieira, a decisão foi proferida pelo juiz da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Municipal, Antônio Emanuel Dória Ferreira. 

Pedro é suspeito de ato de Improbidade Administrativa no processo 03100.054971/2020 que tramita na SEDET e que motivou a denúncias de abuso de poder e desvio de finalidade.

Em entrevista, uma fonte informou que o Ministério Público já ouviu diversos funcionários da secretaria e teria constatado que o secretário atuou de forma ilegal tentando retardar a concessão de alvará de aprovação e execução da obra da empresa Prime Construções e Incorporações Ltda, em mais de um ano, tudo isso movido por circunstâncias alheias ao interesse público.

Segundo o Ministério Público “Soa estranho, à primeira vista, que um superior hierárquico tenha um especial interesse em assuntos que estão sob a cúria de seus subalternos. Decididamente o instituto favorece o desvio de finalidade”. 

O MPE destaca ainda que Viera teria agido em desacordo com o princípio da impessoalidade, buscando interferir no resultado prático do processo administrativo.