Nessa quarta-feira (17), o senador Rodrigo Cunha (PSDB) informou que o veto 48, que tratava dos precatórios do Fundef, foi derrubado. A matéria garante que pelo menos 60% dos repasses dos precatórios sejam destinados aos profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas.

“É uma vitória gigante para os professores, que esperavam há anos um desfecho. Agora a situação fica finalmente resolvida. Mais do que um abono, o recebimento desses recursos é uma questão de justiça. Valorizar os professores é o primeiro passo para termos uma educação de qualidade. A notícia de hoje é a melhor possível”, avaliou Rodrigo.

Em 2018, o então deputado federal JHC (PSB) apoiou o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para professores – mantendo a mesma proporção dos recursos do Fundeb.

Como deputado, JHC tentou garantir o pagamento através de projetos de lei e emendas, além de acompanhar ações na Justiça. Agora, segundo informações veiculadas no Blog  do jornalista Edivaldo Júnior, o atual prefeito de Maceió deve ser um dos primeiros a liberar o pagamento para os professores.

A categoria teria direito a receber, somente em Alagoas, mais de R$ 500 milhões. Mas nem todas as prefeituras reservaram os recursos que seriam de direito do magistério. O pagamento nunca foi feito porque existiam dúvidas jurídicas e uma batalha judicial que se arrastou até o STF.

No caso de Maceió, o precatório do Fundef foi pago pela União em maio de 2020. Foram R$ 300 milhões. Para os professores, são R$ 180 milhões que estão em caixa e foram deixados em conta separada, pela gestão anterior.

Em várias outras prefeituras, os 60% do Fundef também foram mantidos separados à espera dessa decisão. A possibilidade de pagamento do rateio dos precatórios, contestado pelo TCU, MP e outros órgãos, agora está coberto pela lei.

Veja texto da assessoria de Rodrigo Cunha:

Congresso garante pagamento de recursos do Fundef para professores

O Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto 48, que tratava dos precatórios do Fundef. Com isso, os professores terão acesso a esses recursos na forma de abono salarial.

Esta é uma luta que o senador Rodrigo Cunha trava há mais de um ano. Ele já foi relator da matéria no Senado, e agora sua atuação foi decisiva para que o veto fosse derrubado. Foi graças ao seu empenho junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o assunto foi a votação no dia de hoje.

A matéria garante que pelo menos 60% dos repasses dos precatórios sejam destinados aos profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas.

“É uma vitória gigante para os professores, que esperavam há anos um desfecho. Agora a situação fica finalmente resolvida. Mais do que um abono, o recebimento desses recursos é uma questão de justiça. Valorizar os professores é o primeiro passo para termos uma educação de qualidade. A notícia de hoje é a melhor possível”, avaliou Rodrigo.

Como se trata de um abono, os valores não serão incorporados aos salários mensais desses profissionais. No entanto, trata-se de um valor devido a eles. A votação de hoje põe fim a uma disputa judicial travada pelos professores pela manutenção de um direito e dará segurança jurídica aos gestores sobre o repasse correto desses recursos.

O Fundef vigorou entre 1996 e 2006 e deu sequência ao atual Fundeb. É o principal mecanismo de financiamento da educação básica . Os recursos do precatório se referem a um erro que o Ministério da Educação cometeu no cálculo em 1998, quando deixou de repassar R$ 90 bilhões aos municípios.

Esses valores tinham dentro de seus objetivos o investimento na valorização do magistério. Agora, caberá às secretarias de educação dos municípios montarem seus próprios cronogramas para efetuar os pagamentos aos profissionais do magistério.