O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou duas normas, nesta segunda-feira (13), que permitem a realização sustentações orais por videoconferência, por advogados, defensores e membros do Ministério Público (MP).

A resolução nº 13/2020 altera a resolução nº 10/2016, admitindo a possibilidade. E o Ato Normativo nº 10/2010 regulamenta os procedimentos.

Nas sessões de julgamento do Pleno e órgãos fracionários do Tribunal, os advogados deverão requerer a sustentação virtual em até 48 horas antes da sessão. As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo advogado.

O diretor de tecnologia do TJAL, José Baptista, explica que o procedimento de habilitação é basicamente o mesmo utilizado para as sustentações presenciais. “O advogado precisa acessar o sistema de sustentação oral disponível no site do Tribunal”, diz.

“A gente vai entrar em contato com os advogados, nessas primeiras sessões, para efetuar testes prévios. O advogado vai interagir de forma segura e usando a mesma plataforma que os desembargadores”, esclarece Baptista.

O Tribunal de Justiça disponibilizará licenças a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente. Serão 50 licenças fornecidas para a OAB/AL, 10 para a Procuradoria-Geral de Justiça e 3 para a Defensoria Pública.