A Comissão Interna de Acompanhamento e Instrução da Contratualização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se reuniu na manhã desta quarta-feira (31), na sede da SMS, para discutir as metas qualitativas obtidas a partir das visitas de monitoramento em hospitais que têm serviços contratualizados para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro buscou avaliar o cumprimento dos requisitos dos contratos por parte desses hospitais, o que repercute diretamente na qualidade da assistência prestada aos usuários.

A avaliação é feita com base nas visitas mensais realizadas pela Comissão nos hospitais com serviços contratualizados no SUS por meio da SMS, que são Hospital Universitário, Santa Casa de Misericórdia, Maternidade Nossa Senhora da Guia, Sanatório e Hospital do Açúcar, que devem obedecer aos parâmetros definidos previamente nos contratos firmados entre o município e as instituições.

De acordo com Maria Willianne Nascimento, técnica da Atenção Especializada e uma das supervisoras dos contratos, esses hospitais têm que cumprir 11 metas. “Observamos a taxa de mortalidade institucional, a taxa de infecção hospitalar, a taxa de ocupação, tempo médio de permanência dos pacientes, implementação de protocolos operacionais e clínicos, taxa de capacitação dos colaboradores da instituição, criação de núcleo de segurança do paciente, existência de ouvidora e de pesquisas de satisfação dos pacientes. Além da criação de comissões obrigatórias, dependendo do porte do hospital”, explica.

Através desse trabalho, os serviços contratualizados têm buscado aprimorar o atendimento à população usuária, adequando e qualificando a assistência disponibilizada pelo município. “Há uma preocupação em relação ao serviço não atender os critérios de contratualização, o que resulta em perda de recursos para a instituição. Cada meta vale um percentual no que eles receberão. O não cumprimento vai reduzindo esse percentual”, afirma Josiene Moreira, Ouvidora do SUS.

As metas são divididas em dois segmentos, o quantitativo, que se refere ao número de procedimentos realizados pela instituição e que corresponde a 60% do contrato e as qualitativas, que é o ponto avaliado pela Comissão, fechando os outros 40% e é dividido nas 11 metas. Com essa avaliação em mãos, é aberto um processo de pagamento para os hospitais, onde será avaliado se ocorrerá a perda nos contratos.

Marilei Bueno, da Auditoria do SUS, destaca que a Comissão não foi criada com o objetivo de cortar esse repasse de recursos. “Ela é formada por conta de uma exigência da portaria de Contratualização que institui que tenha essa comissão, mas o objetivo final é fazer com as instituições cumpram com o que foi acordado entre gestor e prestador e assim proporcionem uma melhor assistência aos usuários do SUS”.

A Comissão é composta pela Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação, Ouvidoria Geral do SUS, Coordenação Geral de Atenção Especializada, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Auditoria do SUS, Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação e Gerência de Atenção a Urgência e Emergência.