O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Orçamento da União de 2026. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (31). Entre os principais pontos do texto está a confirmação do novo salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual, de R$ 1.518.

A proposta orçamentária havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto também estabelece uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, consolidando o peso crescente desses recursos no Orçamento da União.

Do total reservado para emendas, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte desses recursos é destinada às chamadas emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo.

Em 2026, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, divididas em:

R$ 26,6 bilhões em emendas individuais, indicadas por cada deputado e senador;

R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada, definidas conjuntamente pelos parlamentares de cada estado e do Distrito Federal.

Além disso, o Orçamento prevê R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Palácio do Planalto. O texto também reserva R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As regras para pagamento das emendas foram negociadas entre Congresso e governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Pela norma, mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o fim do primeiro semestre.

Cortes em programas sociais e Previdência

O Orçamento sancionado prevê cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incluiu um corte de R$ 6,2 bilhões no Regime Geral da Previdência Social, reduzindo a previsão de gastos de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

O programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, também sofreu redução. Os recursos caíram de R$ 12 bilhões em 2025 para R$ 11,46 bilhões em 2026, uma diminuição de R$ 436 milhões.

Já o Auxílio Gás teve um corte de R$ 300,7 milhões, com o orçamento passando de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. A redução equivale, na prática, ao corte do benefício mensal para cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando o valor médio de R$ 110 por família.

Investimentos

O texto sancionado fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme determina o novo arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 é de R$ 13,826 trilhões.

Os investimentos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser contingenciadas em caso de restrição fiscal. A prioridade do governo deverá ser a retomada e a execução de obras do Novo PAC, que enfrentam limitações orçamentárias e histórico de paralisações.

O Orçamento da União aprovado é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. Já o limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2026 será de R$ 2,3 trilhões.

Com a sanção presidencial, o governo passa agora à fase de execução do Orçamento, em um cenário marcado por metas fiscais, pressão por emendas parlamentares e restrições em programas sociais.