A Coordenação Técnica de Proteção, Segurança e Saúde do Trabalhador do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest Maceió) está fazendo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), diversas ações de inspeção nos cemitérios dos municípios localizados na região de sua área de abrangência, que é composta pelas 1ª, 4ª e 5ª Regiões de Saúde do Estado.

Realizada em caráter pedagógico, a ação tem como finalidade averiguar se esses estabelecimentos estão cumprindo a legislação em vigor, ou seja, se estão em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, Conama e Anvisa, além de fazer um mapeamento dos riscos existentes nesses cemitérios.

“Essa ação é voltada à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais para os colaboradores e à sensibilização dos responsáveis por esses estabelecimentos para a importância da segurança dos seus colaboradores”, afirmou o engenheiro de segurança do trabalho, Paulo César Fernandes, que vem atuando pelo Cerest Maceió nas inspeções juntamente com o assistente administrativo Ladilson Lopes.

Tendo como base o Artigo nº 200 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 (Art. 6º, parágrafo 3º), a equipe iniciou a primeira etapa das inspeções – com abrangência sobre os municípios da Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Flexeiras, Maceió, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Pilar, Paripueira, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba – em parceria com as secretarias municipais dos municípios. As primeiras cidades a terem seus cemitérios inspecionados foram Paripueira e Barra de Santo Antônio.

De acordo com Fernandes, nas ações de inspeção são verificados a Análise do Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes de Trabalho (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ficha de entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e laudo de insalubridade.

Além disso, são examinados o cartão de vacinação dos colaboradores, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho ou Designado da empresa, o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e as Normas Regulamentadoras (NRs 10), que tratam sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade, NR 33 (trabalhos em espaço confinado) e NR 18.6 (escavações).

Ainda de acordo com o técnico do Cerest Maceió, na inspeção in loco dos ambientes de trabalho são vistoriadas todas as instalações e áreas do cemitério para identificar os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, além de entrevista com os colaboradores do estabelecimento.

“Posteriormente será elaborado um parecer técnico e encaminhado ao município para dar ciência das não conformidades encontradas. Nosso papel é educativo , onde nos compete informar as autoridades municipais da necessidade de adequação da legislação vigente e da melhorias no processo de trabalho e condições de trabalho dos colaboradores”, reforçou Paulo César Fernandes.