Espaço legítimo para o diálogo com as categorias de servidores públicos de Alagoas, integrantes da mesa de negociação permanente do Governo receberam, nesta quarta-feira (22), representantes do Sindicato de Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), para dialogar sobre as reivindicações da categoria. 

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão e Patrimônio, coordenador da comissão, Christian Teixeira, reuniu-se na sede da Seplag com Helder Gonçalves, secretário de Estado adjunto da Fazenda e Maria Clara Bugarim, controladora geral do Estado, que ouviram as demandas dos servidores públicos. 

Na pauta de reivindicação dos policiais civis, foram discutidos: o piso para os servidores; a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios; o pagamento de direitos; a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação em áreas afins e a convocação da reserva técnica do último concurso da Polícia Civil.

“A ideia do novo governo é, incansavelmente, buscar o consenso e conciliar os interesses de todos os servidores, dentro das possibilidades do Estado, bem como garantir todos os meios necessários para assegurar e melhorar a segurança pública do Estado” garantiu Christian Teixeira, ao afirmar que com o diálogo, é sempre possível chegar num consenso. 

Helder Gonçalves, representante da Secretaria de Estado da Fazenda, transmitiu, de forma detalhada, a atual situação financeira de Alagoas, sobretudo em relação à despesa de pessoal, ressaltando que o Estado se encontra acima do limite máximo, fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratou também das medidas que foram adotadas pelo Governo para redução das despesas públicas, como a redução de cargos comissionados, renegociação de contratos e redução de cotas financeiras dos órgãos, assim como as alternativas para aumentar a receita, com o aumento da fiscalização e a busca por alternativas que otimizem a eficiência administrativa. 

Ajustes

A mesa de negociação trouxe resultados iniciais para a categoria. No entanto, o secretário Christian Teixeira ressaltou não ser possível, no momento, ao Governo atender qualquer demanda remuneratória de servidores. A partir do segundo quadrimestre de 2015, destacou, o Estado terá conhecimento da situação das finanças públicas, e haverá possibilidade de atender as demandas para melhorar a segurança pública.

 “Hoje, vocês têm um Governo que briga pela categoria, trabalhando para desenhar um novo momento para o Estado, com sinceridade, humildade e transparência, olhando nos olhos e dizendo até que ponto pode-se avançar, e quando é a hora de segurar a situação”, afirmou o secretário Christian Teixeira.

Sobre a revisão do PCCS da Polícia Civil, ficou acertado que as demandas de alteração na lei serão apresentadas pelo Sindpol à Seplag, para que seja tramitado o projeto, junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o respectivo estudo de impacto financeiro.

Capacitação

Quanto aos cursos de capacitação, o secretário Christian Teixeira informou que a Escola de Governo tem total disponibilidade e interesse em atender aos pedidos da classe. “Estamos abertos a receber sugestões de cursos de interesse dos policiais civis para que todos sejam capacitados e orientados a uma melhor qualidade de trabalho e rotina”, afirmou.

Tendo em vista à atual impossibilidade do Governo de nomear os ocupantes da reserva técnica, o secretário avaliou, com os participantes da reunião, a possibilidade de verificar, junto ao governador, a prorrogação do concurso público, que expira em janeiro de 2016. “Se conseguirmos a prorrogação, será um grande avanço para o grupo pertencente à categoria”, concluiu o secretário.

 Christian Teixeira assegurou que, na segunda quinzena de outubro de 2015, haverá uma nova reunião, em que será apresentada a situação financeira do Estado, para que as reivindicações do Sindpol voltem a ser discutidas.