A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital firmou, na quinta-feira (5), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a comercialização de fogos de artifícios em Maceió. Para facilitar o cumprimento do procedimento, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) criou uma força-tarefa para coibir a venda irregular ou clandestina dos explosivos na cidade.

A reunião foi provocada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), que informou ao MPE/AL a interdição de todas as fábricas de fogos de artifício no Estado de Alagoas. O 59ª Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz) do Exército Brasileiro confirmou que nenhuma fábrica local pode comercializar os explosivos.

Os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães comandaram a audiência pública realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço. Max Martins explicou que a fiscalização coibirá a venda de fogos de artifício clandestinos e a venda de explosivos legais em lugares inadequados para comercialização.

“Clandestino é o explosivo que não tem dados referentes ao produto, como origem, nota fiscal e número de inscrição do fabricante. Ou seja, está fora das normas legais de segurança enquanto produto. Já a venda dos fogos de artifícios legais em local inadequado também sofrerá impedimento por conta dos riscos no armazenamento do produto. Nos dois casos, os explosivos serão recolhidos e levados a pedreiras, que atuarão como depositário fiel. A diferença é que os produtos clandestinos serão incinerados e os legais devolvidos aos comerciantes após a regularização do local de venda”, explicou o promotor.

Além do MPE/AL e do Corpo de Bombeiros, compõem a força-tarefa a Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM/AL), o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) e a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), conforme definido na audiência pública. A Polícia Civil deve ser convidada a integrar o grupo.