O CSA se manifestou nesta terça-feira (22) após a 7ª Vara do Trabalho de Maceió determinar o bloqueio de contas e receitas do clube. Em nota oficial, o Azulão afirmou considerar as medidas “juridicamente indevidas” e informou que pretende ingressar com um Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19).

A decisão judicial está relacionada a dívidas trabalhistas com ex-funcionários e jogadores. Além das contas bancárias, o bloqueio pode alcançar valores provenientes de direitos de transmissão, premiações e contratos de patrocínio.

Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, os bloqueios podem permanecer por até 60 dias, até que seja alcançado o valor necessário para cobrir o débito.

O CSA afirmou que já está adotando as medidas jurídicas para tentar reverter a determinação e defende que os créditos sejam encaminhados ao processo de recuperação judicial do clube.

A nota foi assinada pelo advogado Bruno Alves, responsável pelo Departamento Jurídico do CSA.

Confira a íntegra do posicionamento divulgado pelo clube:

“O CSA confirma que, nesta terça-feira (22), foi publicada decisão da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, determinando o bloqueio de contas e de receitas do clube, incluindo eventuais valores relacionados a direitos de transmissão, premiações e contratos de patrocínio.

O clube, com o devido respeito à decisão judicial, entende que as medidas determinadas são juridicamente indevidas, especialmente porque o CSA se encontra em recuperação judicial e há discussão quanto à competência para a execução de créditos trabalhistas extraconcursais (aqueles gerados após o pedido de recuperação) e para a adoção de medidas que atinjam diretamente o patrimônio e as receitas da instituição.

Diante disso, o CSA já está adotando as providências necessárias para a impetração de Mandado de Segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), buscando a suspensão dos bloqueios e o reconhecimento de que o crédito deve ser encaminhado ao Juízo da Recuperação Judicial, mediante a expedição da respectiva certidão.

O clube reitera seu respeito ao Poder Judiciário e seguirá utilizando os meios legais para defender seus direitos e preservar o regular funcionamento do CSA.”

O Mandado de Segurança será apresentado pelo clube ao TRT-19 na tentativa de suspender os efeitos da determinação da 7ª Vara do Trabalho de Maceió.