O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reforçou a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e outros artefatos sonoros em partidas de futebol realizadas no estado. A medida foi comunicada aos clubes CRB e CSA, às torcidas organizadas e à Polícia Militar, que deverá intensificar a fiscalização durante os eventos esportivos.

A recomendação foi expedida pela 37ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Juizado do Torcedor, após a instauração de um Procedimento Administrativo voltado ao acompanhamento do cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024.

O documento foi encaminhado aos presidentes do Clube de Regatas Brasil (CRB), Mário Marroquim, e do Centro Sportivo Alagoano (CSA), José Robson Rodas, além de representantes das torcidas organizadas em Alagoas. A Polícia Militar também foi oficialmente comunicada para reforçar a vigilância e as ações preventivas em dias de jogos.

Segundo o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, a iniciativa busca conscientizar clubes e torcedores sobre a necessidade de respeitar a legislação e preservar a segurança coletiva.

“É preciso que tanto os clubes quantos os membros das respectivas torcidas organizadas absorvam, definitivamente, que existe uma lei e a utilização indevida desses artefatos configura em desrespeito, compromete a segurança coletiva, causando danos a pessoas com autismo -e outros transtornos- provocando pânico em pessoas idosas e com a saúde fragilizada, além de causar desespero aos animais. Foram informados, esperamos que acatem a orientação para evitar que o Ministério Público adote medidas judiciais e administrativas que podem culminar na responsabilização individual dos infratores e, também, das agremiações que representam”, destaca Sílvio Azevedo.

O MPAL destacou que o descumprimento da norma pode resultar em sanções para integrantes das torcidas organizadas e também para as entidades que representam.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de proibição de acesso das torcidas organizadas aos estádios. Já os clubes deverão adotar ações educativas para orientar seus torcedores sobre a legislação vigente e as consequências do uso irregular dos artefatos.

A recomendação também prevê que CRB e CSA promovam campanhas de conscientização em seus canais oficiais de comunicação, além de utilizarem sistemas de som e telões dos estádios para informar os torcedores sobre a proibição.

Outra orientação é que as equipes de segurança privada e os organizadores das partidas atuem de forma preventiva, colaborando com a Polícia Militar e demais órgãos fiscalizadores para impedir a entrada e o acionamento dos artefatos nas áreas esportivas e em seus arredores.

A medida busca garantir um ambiente mais seguro e acessível para todos os torcedores, especialmente pessoas sensíveis a ruídos intensos, como autistas, idosos, pessoas em tratamento de saúde e animais que circulam nas proximidades dos eventos.