A atriz Luana Piovani celebrou nas redes sociais mais uma vitória judicial contra a empresária Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade na Terceira Câmara Cível, a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil movido pela empresária contra a artista.

O processo refere-se a publicações feitas por Luana na internet a respeito da morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um edifício no Recife em 2020. Sari, condenada em 2022 pelo ocorrido, alegava ter sofrido prejuízos à imagem devido às críticas da atriz.

A relatora do recurso, desembargadora Valéria Wanderley, destacou em seu voto que as declarações da artista mantiveram-se dentro dos limites da liberdade de expressão. Segundo a magistrada, o desgaste da imagem de Sari decorreu da tragédia com a criança e não dos posicionamentos publicados nas redes sociais. Os desembargadores Gabriel Cavalcanti e Dario Rodrigues Oliveira acompanharam o entendimento da relatora.

A decisão confirma o posicionamento da 1ª Instância, proferido pela juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, que já havia considerado a ação improcedente. Na ocasião, a juíza apontou que as postagens inseriam-se em um debate público legítimo e de interesse social, enquadrando as mídias digitais como ambientes em que a crítica severa é constitucionalmente protegida quando desprovida de acusações falsas ou incitação à violência. Ao comemorar o resultado, Luana voltou a defender o cumprimento da pena máxima pela empresária.