O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso apresentado por Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, e manteve a validade do contrato firmado com o ex-empresário Allan Jesus. A decisão restabeleceu a multa contratual de R$ 5,2 milhões e preservou outras condenações impostas ao influenciador.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. Os desembargadores afastaram as alegações de analfabetismo funcional e lesão utilizadas para contestar o contrato e entenderam que o acordo de representação artística permaneceu válido.

Segundo o julgamento, o fato de Luva de Pedreiro ter passado posteriormente a contar com assessoria jurídica, sem questionar os termos do contrato naquele momento, também contribuiu para a conclusão de que o negócio jurídico era válido.

Os magistrados reconheceram ainda que "houve ruptura unilateral e imotivada do contrato, além de violação da cláusula de exclusividade". Com isso, a decisão atribuiu ao influenciador o descumprimento das obrigações previstas no acordo.

A principal mudança determinada pelo julgamento foi o retorno da multa contratual ao valor de R$ 5,2 milhões. A quantia havia sido reduzida anteriormente para R$ 3,6 milhões, mas a ASJ Consultoria recorreu para tentar recuperar o valor previsto originalmente no contrato.

O Tribunal acolheu o pedido ao considerar que a cláusula penal havia sido livremente acordada entre as partes. Os desembargadores também avaliaram que a quantia não era excessiva diante da dimensão econômica da relação, dos investimentos realizados e do potencial comercial envolvido.

Além da multa, foram mantidas as condenações relacionadas a danos materiais e morais.

Condenação pode ultrapassar R$ 10 milhões

Luva de Pedreiro também deverá pagar integralmente as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Com a aplicação da multa, das indenizações, dos honorários, da atualização monetária e de outros encargos, a estimativa é de que o impacto financeiro total ultrapasse R$ 10 milhões.

O processo registra ainda depósitos judiciais superiores a R$ 4 milhões, realizados como garantia para uma eventual execução da condenação.

O julgamento terminou com três votos favoráveis a Allan Jesus e à ASJ Consultoria, sem divergência entre os desembargadores.

A decisão não encerra definitivamente a disputa judicial, já que ainda estão previstas as possibilidades de recursos e outras medidas processuais.

Segundo as informações do processo, Luva de Pedreiro poderá recorrer às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o caso e os requisitos legais.

Procurado pela Retratos da Vida, o advogado de Luva de Pedreiro não retornou o contato para apresentar a versão do influenciador sobre a decisão.