Os advogados do influenciador Hytalo Santos protocolaram um pedido na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Paraíba, para tentar invalidar a condenação dele e de seu marido, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro. Ambos foram sentenciados em fevereiro a 11 anos e 4 meses e 8 anos e 10 meses de prisão, respectivamente, além de multa de R$ 500 mil por danos morais.

A defesa fundamenta o pedido na chamada lei Felca, apelido dado à recente legislação que ganhou repercussão após denúncias feitas pelo youtuber Felca sobre conteúdos envolvendo adolescentes. O vídeo que originou o debate ultrapassou 52 milhões de visualizações e levou à criação da norma, oficialmente chamada de ECA Digital.

Segundo os advogados, a condenação se baseou em uma interpretação ampliada do tipo penal, considerando como pornográfico material de teor sensual e erótico. Com a nova lei e o decreto 12.880/26, foram estabelecidos critérios objetivos para definir pornografia, afastando a margem interpretativa anterior. A defesa sustenta ainda que os conteúdos produzidos pelos réus seriam manifestações culturais ligadas ao BregaFunk, invocando garantias constitucionais de liberdade artística.

Outro argumento é o princípio da “abolitio criminis”, que prevê a retroatividade de leis mais benéficas. Os advogados afirmam que, se a nova legislação não enquadra mais determinadas condutas como crime, os efeitos devem alcançar fatos anteriores.

Situação dos réus
Hytalo e Israel foram presos em agosto de 2025, em São Paulo, e transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem. Além da condenação criminal, eles também respondem a uma ação trabalhista por tráfico de pessoas e exploração sexual em condições análogas à escravidão.

Origem das denúncias
O caso ganhou repercussão após o vídeo “adultização”, publicado por Felca, que denunciava o uso de adolescentes em conteúdos de teor sexual, com danças, roupas sensuais e simulações de relacionamentos. A partir disso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, obtendo liminar que suspendeu as redes sociais de Hytalo, bloqueou sua monetização e proibiu contato com menores.