Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan sob a acusação de assédio eleitoral, com a exigência de uma reparação de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O processo, em tramitação na Justiça do Trabalho em Goiânia, teve origem em um pronunciamento feito pelo empresário no dia 29 de agosto, por ocasião da abertura de uma filial em Caldas Novas, Goiás. Durante o evento, o dono da marca fez críticas ao projeto voltado ao fim da escala de trabalho 6x1.

Falando diretamente aos novos contratados, o empresário afirmou que eles teriam de buscar outro tipo de ocupação, classificando a medida como um estelionato eleitoral voltado a captar votos em outubro. A gravação do momento circulou nas plataformas digitais e levou o MPT a emitir uma notificação prévia, apontando tentativa de influenciar o voto dos colaboradores ao sugerir prejuízos pessoais.

Conforme a peça jurídica, o objetivo do órgão não é censurar a liberdade de expressão de Hang, mas examinar o cenário em que a fala ocorreu, sendo um ambiente corporativo dirigido a empregados por seu superior. Os procuradores sustentam que a linha entre a livre opinião e a prática ilegal reside na coerção e na desigualdade de forças inerentes ao vínculo empregatício, apontando que a associação entre alterações de jornada e demissões configura assédio.

Para além da cobrança bilionária coletiva, o MPT requereu outras medidas de cumprimento prévio ao primeiro turno eleitoral de 4 de outubro. 

O histórico aponta que esta não representa a primeira vez que o empresário e sua rede enfrentam medidas judiciais do MPT pelo mesmo motivo, visto que um processo semelhante já havia sido ajuizado no ano de 2018 em decorrência de manifestações políticas do executivo durante o período de votação.