A quantidade de ações eleitorais contra jornalistas, veículos de comunicação e institutos de pesquisa em Alagoas já preocupa o advogado Marcelo Brabo. E não só ele.

Em entrevista ao Fala, Líder (veja aqui), programa apresentado por Edivaldo Junior na CBN Maceió, ele afirmou que a eleição deste ano já ultrapassou a marca de 400 processos e disse ver com preocupação o volume de demandas direcionadas à comunicação.

“A maioria deles é dirigida justamente às empresas de pesquisa, como também aos veículos de comunicação e jornalistas. Eu vejo isso com tristeza”, afirmou.

Para Brabo, a judicialização excessiva pode produzir um efeito contrário ao combate à desinformação.

Segundo ele, institutos podem deixar de realizar pesquisas diante da sucessão de ações e jornalistas também podem se sentir pressionados, especialmente profissionais e veículos que não dispõem de grandes estruturas jurídicas.

Brabo defende que o Tribunal Regional Eleitoral estabeleça balizas mais seguras para diferenciar eventuais abusos do exercício regular da atividade jornalística.

“A liberdade de imprensa, o dever de comunicar e de informar têm que ser, na minha ótica, absolutos”, disse.

O advogado ressalva, no entanto, que a imprensa também precisa observar os cuidados tradicionais da profissão: trabalhar com fatos, apurar as informações e ouvir os envolvidos antes da publicação.

Ele cita como exemplo a divulgação de uma investigação. Para Brabo, informar que determinado fato está sendo investigado, explicar o objeto da apuração e identificar as pessoas envolvidas não representa antecipação de culpa.

“Isso não é um juízo de culpabilidade. Eu acho que uma situação dessa natureza é plenamente possível e o veículo tem esse direito de informar”, afirmou.

Brabo também chama atenção para os prazos curtos da Justiça Eleitoral. Em muitos casos, uma notificação exige resposta em 24 ou 48 horas, o que aumenta a dificuldade para profissionais sem estrutura jurídica permanente.

O advogado avalia ainda que o elevado número de processos pode sobrecarregar o próprio TRE e dificultar o julgamento das questões mais relevantes antes da votação.

“Quanto maior o volume, menor o resultado. É inversamente proporcional”, resumiu.

Na avaliação de Brabo, a Justiça Eleitoral precisa preservar o combate aos abusos sem transformar a judicialização em fator de intimidação para quem informa.

Para ele, garantir espaço para o jornalismo profissional também é uma forma de enfrentar a própria desinformação durante a campanha.