Sob o lema "Para o Brasil vencer o atraso" e com críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o candidato ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira (13) as diretrizes de seu plano de governo. O documento, exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputas majoritárias, apresenta propostas para diversas áreas.

Dividido em nove eixos, o programa abrange segurança pública, economia, educação, saúde, trabalho, infraestrutura, relações exteriores e funcionamento das instituições. Entre as medidas, algumas já defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão a castração química de condenados por estupro e abuso sexual de crianças, a redução da maioridade penal para 16 anos, o fim da progressão de regime para crimes hediondos e uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio Bolsonaro também defende o fim da reeleição e uma reforma política considerada "urgente", embora sem detalhamento das medidas. Segundo ele, o objetivo é aumentar a representatividade e aproximar eleitores de seus representantes, superando a desconexão que marca as legislaturas atuais.

A segurança pública é o primeiro eixo do plano, batizado de "Brasil sem Medo". Entre as propostas, está a declaração de facções como PCC, Comando Vermelho, milícias e outras organizações criminosas como entidades narcoterroristas, em linha com ações recentes do governo dos Estados Unidos. O programa prevê bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro e uso de forças de segurança para retomar áreas dominadas pelo crime.

A redução da maioridade penal aparece como uma das principais mudanças, com apoio à responsabilização penal a partir dos 16 anos, dependendo de aprovação pelo Congresso Nacional. Para adolescentes a partir dos 14 anos, o plano prevê punições para crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio.

Outra proposta é a construção de cinco presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo de El Salvador. Essas unidades, somadas aos presídios federais já existentes, formariam o complexo "TREVA". O programa prevê ainda a criação de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos, isolamento de líderes de organizações criminosas e restrições à comunicação entre presos.

A castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças é outra medida apresentada, como parte do endurecimento das punições para crimes contra mulheres e crianças.

Outras ações incluem o fim da progressão de regime para crimes hediondos, criação de um sistema nacional de reconhecimento facial, instalação de mais de 1 milhão de câmeras de monitoramento e uso de tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para fiscalizar portos e aeroportos no combate ao tráfico de drogas.

Mudanças no STF e críticas ao Judiciário

O plano propõe que o STF atue prioritariamente como Corte Constitucional e critica a concentração de competências no tribunal, apontando para insegurança jurídica e desequilíbrio democrático. Entre as mudanças sugeridas, estão o fim das competências criminais originárias do STF, com transferência de processos contra parlamentares para instâncias inferiores, e a limitação das decisões monocráticas dos ministros.

No capítulo "Tesouraço na Censura", o documento critica estruturas estatais voltadas ao combate à desinformação, classificando-as como um possível "Ministério da Verdade". O programa promete extinguir órgãos que possam vigiar, rotular ou punir manifestações de cidadãos, jornalistas e opositores.

O fim da reeleição para presidente da República é uma das propostas centrais, já apresentada por Flávio Bolsonaro em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. Ele apresenta a medida como contraponto ao que chama de "projeto de poder" do PT.

Adesão à OCDE e abertura econômica

No campo econômico e externo, o plano defende a retomada do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), associando a entrada à convergência de normas brasileiras com padrões internacionais, à melhoria da governança de estatais e à redução da corrupção.

O programa também prevê abertura comercial, buscando ampliar o acesso da indústria a bens de capital, tecnologias e insumos importados. A intenção é inserir empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, com destaque para agroindústria, minerais críticos, saúde e economia digital.

Entre as metas está a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, como parte do processo de adesão à OCDE. Na área energética, o plano propõe investimentos em petróleo, gás, biocombustíveis, energia solar, eólica e hidrogênio verde.

Meio ambiente, trabalho e terras indígenas

Na infraestrutura, o programa sugere agilizar licenciamentos ambientais e criar mecanismos que garantam estabilidade para grandes projetos, com regras válidas por até 20 anos. Caso a licença ambiental demore a ser concedida, o empreendedor que cumprir todas as exigências poderá obter autorização automática.

Para terras indígenas e quilombolas, o plano defende maior autonomia das comunidades sobre atividades produtivas em seus territórios, com previsão de indenização por restrições ao usufruto e mecanismos de compensação. Também propõe mudanças na atuação de órgãos ambientais como Ibama e ICMBio.

No mercado de trabalho, Flávio Bolsonaro propõe o princípio do "negociado sobre o legislado", permitindo que trabalhadores e empresas definam condições de trabalho dentro dos limites legais. O programa prevê regras para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 24 anos e de pessoas com mais de 50 anos desempregadas há pelo menos 12 meses.

Na área fiscal, o plano prevê um "Tesouraço" para reduzir despesas, enxugar a estrutura administrativa e diminuir impostos. As propostas incluem corte de ministérios, reforma administrativa, revisão de normas e mudanças no processo orçamentário, além da redução da dívida pública para possibilitar juros menores e inflação controlada.

O programa também propõe que recursos de programas sociais não sejam usados em apostas on-line. A Caixa Econômica Federal ganharia nova função, chamada de "Banco da Prosperidade", atuando em crédito, habitação, empreendedorismo e orientação financeira, atividades já exercidas pelo banco.

Outras propostas incluem uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial voltada para pequenas empresas, fortalecimento do turismo e desenvolvimento regional, com foco na segurança hídrica, expansão da energia limpa no Nordeste e promoção da bioeconomia na Amazônia.

Por Sputnik Brasil