O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na semana de 17 de agosto, a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vídeo exibido pelo Partido Liberal (PL) que utilizou inteligência artificial para reproduzir a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante convenção partidária. O julgamento é considerado decisivo para definir os limites do uso de IA em campanhas eleitorais e evitar uma possível onda de judicialização.

Na ocasião, Bolsonaro, atualmente preso por tentativa de golpe de Estado e proibido de realizar comunicação político-eleitoral, apareceu em vídeo dizendo estar preso e que sua imagem era uma simulação feita por IA. O material, segundo a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não se enquadra como deepfake, pois continha avisos explícitos de que se tratava de uma simulação, sem intenção de induzir o eleitor ao erro.

A resolução do TSE sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo com autorização da pessoa retratada. Apesar de ministros como Kassio Nunes Marques e André Mendonça terem sinalizado abertura para permitir o uso de IA quando não houver intenção de enganar, há preocupação de que uma liberação parcial gere insegurança jurídica e excesso de judicialização.

O julgamento é visto como um teste para a campanha de Flávio Bolsonaro, que busca avaliar até onde será possível avançar no uso de conteúdos sintéticos. A defesa compara a estratégia ao apoio de Lula a Fernando Haddad em 2018, quando Lula estava preso e sua imagem era utilizada simbolicamente, mas sem o uso de IA.

Os ministros do TSE também devem discutir a definição precisa de deepfake eleitoral. Há receio de que uma autorização caso a caso obrigue o Tribunal a julgar continuamente se cada vídeo é aceitável, além do risco de cortes circularem nas redes sociais sem os avisos de IA presentes no material original.

Segundo apuração da imprensa, três ministros — Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva — se opõem à flexibilização da regra, afirmando que a resolução é clara e que abrir exceções poderia comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral. O temor é que um deepfake viral inesperado nas eleições de outubro cause danos irreversíveis.

Advogados eleitorais divergem sobre a legalidade do vídeo. Para Alberto Rollo, não houve irregularidade porque a campanha ainda não começou e o evento era fechado, embora transmitido ao vivo. Já Fernando Neisser ressalta que a decisão do TSE será fundamental para definir o alcance da IA nas eleições, lembrando que ainda não se conhecem todos os efeitos dessa tecnologia sobre o comportamento dos eleitores.