A disputa política em Alagoas saiu das ruas e das redes sociais para ocupar também os tribunais.

No comentário de hoje, analiso o aumento das ações judiciais envolvendo críticas, publicações e manifestações políticas. JHC e o PSDB têm recorrido com frequência à Justiça contra adversários, jornalistas, veículos de comunicação e responsáveis por perfis nas redes sociais.

O grupo de Renan Filho, embora em menor escala, também tem buscado os tribunais para contestar conteúdos considerados ofensivos, falsos ou irregulares.

É preciso reconhecer que liberdade de expressão não autoriza acusações sem provas, divulgação de informações falsas ou ataques pessoais. Quem participa do debate público deve ter responsabilidade com o que publica e estar preparado para responder pelo que afirma.

Mas há outro lado nessa discussão.

Em uma democracia, críticas à gestão pública, às decisões administrativas, aos gastos e ao comportamento de agentes políticos devem ser admitidas como parte do contraditório. Governantes e candidatos estão naturalmente mais expostos à fiscalização da sociedade e da imprensa.

A Justiça tem a tarefa de separar a mentira da opinião, a ofensa pessoal da crítica política e a difamação do questionamento legítimo.

O risco aparece quando a judicialização excessiva produz medo, autocensura ou silêncio. Nesse caso, o processo deixa de ser apenas um instrumento de defesa e passa a interferir diretamente no debate público.

No comentário, recomendo cautela a quem produz conteúdo político. É necessário conferir informações, evitar acusações sem provas e distinguir fatos de opiniões.

Ao mesmo tempo, lamento que, em um país democrático como o Brasil, o direito de criticar e de apresentar uma visão diferente possa terminar, com tanta rapidez, numa ação judicial.

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