A relação entre Arthur Lira e a família Caldas já teve dias melhores. E se já não andava bem, agora, ganhou um imbróglio jurídico que pode ampliar de vez a distância entre os dois grupos.

O Democracia Cristã, presidido nacionalmente por João Caldas, pai de JHC, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a regra que permite a Álvaro Lira, o Alvinho, disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

Caso o pedido seja aceito pelo STF, o filho de Arthur Lira poderá se tornar inelegível.

Alvinho completou 20 anos em março de 2026 e só chegará aos 21 anos em março de 2027, depois da data prevista para a posse dos deputados federais, em 1º de fevereiro. A idade mínima exigida pela Constituição para ocupar uma cadeira na Câmara é de 21 anos.

A candidatura se tornou possível com a Lei nº 15.230, sancionada em 2 de outubro de 2025 e publicada no dia seguinte. Ela alterou a Lei das Eleições e criou a chamada “posse presumida” para candidatos às Casas Legislativas.

Pela nova regra, a idade mínima pode ser alcançada até 90 dias depois da eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa. Na Câmara Federal, esse prazo avançaria até o final de abril de 2027.

Como Alvinho faz aniversário em março, estaria dentro do período previsto pela legislação. No Congresso, a regra passou a ser chamada informalmente de “Lei Alvinho”, numa referência direta ao filho de Arthur Lira.

O Democracia Cristã quer que o STF declare inconstitucional a alteração e determine que a idade mínima seja verificada no registro da candidatura, e não na posse ou em data posterior.

O partido argumenta que a idade funciona como condição para o candidato participar da eleição. Caso a aferição ocorra somente depois do pleito, o postulante poderá fazer campanha, receber votos e ser diplomado sem ter cumprido o requisito constitucional no momento do registro.

A ação também pede que o Supremo impeça o retorno automático da redação anterior da Lei das Eleições, que já utilizava a posse como referência para quase todos os cargos.

Em pedido alternativo, o DC solicita ao menos a retirada da expressão “posse presumida” e sustenta que a mudança foi inserida no projeto sem relação direta com o tema original.

O STF decidirá antes da eleição?

Ainda não é possível afirmar quando o Supremo julgará o processo. A ação poderá receber uma decisão liminar, ser levada diretamente ao plenário ou permanecer em tramitação durante o período eleitoral.

O calendário, porém, aumenta a pressão por uma definição. As convenções partidárias acontecem entre julho e agosto, enquanto os registros das candidaturas devem ser apresentados à Justiça Eleitoral em agosto.

Se houver uma decisão antes do registro, a situação de Alvinho poderá ser definida antes do início oficial da campanha. Caso o julgamento fique para depois, sua candidatura poderá seguir sob insegurança jurídica.

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DC aciona STF para alterar marco de idade mínima que beneficia filho de Lira nas eleições