O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.

Na ocasião, foi definida a criação de uma comissão permanente dedicada ao uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções para os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral.

A comissão contará com parcerias de universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos deverão ser concluídos em até 90 dias.

Além disso, ficou decidido que os TREs terão 30 dias para criar suas próprias unidades de segurança da informação.

O ministro Nunes Marques também afirmou que promoverá reuniões com partidos políticos para reforçar a necessidade do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

O presidente do TSE, que tomou posse em 12 de maio, já havia anunciado que o combate ao uso inadequado da inteligência artificial será prioridade em sua gestão, especialmente nas eleições presidenciais de outubro. Leia mais.

Em março deste ano, o TSE aprovou restrições para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal proibiu que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que haja solicitação dos usuários, buscando evitar a interferência de algoritmos na livre escolha do voto.