O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano é motivo de atenção especial para o ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a tecnologia pode ultrapassar limites até outubro, agravando a circulação de notícias falsas em um cenário de polarização política e baixo letramento digital.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em direito constitucional, destaca que a Justiça Eleitoral já atua para coibir desvios em meio a práticas de manipulação cada vez mais sofisticadas.

“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é detectada nos exames rotineiros, até que um procedimento consiga captar e passe a ser incorporado aos exames.”

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral dependerá da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.

“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia disponível será suficiente para dar conta de tudo”, pondera Ianoni, referindo-se à possível ampliação e sofisticação do uso de IA para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.

“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades do ministro Nunes Marques à frente do TSE, segundo a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.

Além disso, Nunes Marques pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.

Para Jonatas Moreth, o ministro busca articular toda a Justiça Eleitoral, promovendo sintonia entre os tribunais regionais e o TSE.

A unidade dos tribunais pode ser decisiva na escolha do modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como na gestão do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal, avalia Moreth.

“Tenho certo grau de preocupação, não porque não defenda um debate mais livre quando é de ideias, mas quando se torna uma arena de ofensas e mentiras”, alerta.

Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para uma ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, o TSE poderá impor limites.

“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de manifestação, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Existem limites previstos na lei”, pondera Ianoni.

Outra preocupação é com a divulgação de pesquisas eleitorais. “Acho que o TSE deve estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir o eleitor”, ressalta Ianoni.

Para o especialista, embora a legislação seja adequada para evitar resultados fraudulentos, é preciso fiscalização efetiva. “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não houver um guarda de trânsito ou um radar, a pessoa pode atravessar sem consequências”, exemplifica.

Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro na Justiça Eleitoral, identificação do estatístico responsável e informações sobre amostra, questionário e aplicação. “Mas não há uma auditoria mais precisa e cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta Moreth.