Novas regras para o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) entraram em vigor neste sábado (7). A principal alteração é a interoperabilidade entre as operadoras, que permite utilizar cartões de diferentes bandeiras em estabelecimentos que aceitam esses benefícios, independentemente da empresa responsável pela maquininha.

Na prática, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos credenciados poderão receber pagamentos de diferentes operadoras utilizando a mesma estrutura. A medida busca ampliar as opções de uso dos benefícios para mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros.

As mudanças fazem parte do Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Lula em novembro de 2025. A regulamentação também estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduziu o prazo de repasse dos pagamentos.

Entre as regras já implementadas estão o limite de 3,6% para a taxa cobrada nas transações, tarifa de intercâmbio de até 2% e prazo máximo de 15 dias para a transferência dos valores aos comerciantes.

Apesar das alterações, os valores dos benefícios não serão modificados. Também permanecem as finalidades de cada modalidade, o VR continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o VA é voltado à aquisição de alimentos.