A equipe econômica do governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para viabilizar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

De acordo com nota oficial, o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A pasta reforçou que a realocação será feita sem aumento do teto de despesas e sem alteração da meta de resultado primário.

Entre as notícias relacionadas, o Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos e a contenção no orçamento foi reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

Como será o ajuste

Segundo o governo, parte dos custos das novas medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.

O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas definido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O MPO não detalhou, até o momento, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.

Meta de superávit

De acordo com o Ministério do Planejamento, o resultado primário — diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida — também deverá respeitar a meta prevista.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo reafirmou o compromisso de retomar os superávits primários nos próximos anos. O indicador é considerado fundamental para a trajetória da dívida pública, embora não represente, por si só, uma redução automática do endividamento.

O MPO destacou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. Segundo a pasta, o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

A proposta de remanejamento ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional no processo de votação do Orçamento de 2027.

Medidas e impactos

Entre as iniciativas previstas para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações de apoio a pequenos empreendedores.

Levantamento do jornal Valor Econômico estima que o conjunto dessas propostas pode impactar o orçamento em R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse valor, no entanto, reúne ações de diferentes naturezas, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.

O MPO contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, é necessário distinguir entre políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo orçamento federal.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, ressaltou a pasta.

Crise internacional

O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser analisadas conforme seus objetivos e impactos fiscais específicos.

A nota enfatiza ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.

“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.