Economistas apontam que é inviável realizar um corte de grandes proporções nos gastos públicos do Brasil sem afetar programas sociais, reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou à Agência Brasil que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, tendem a atingir áreas sociais.

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“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, explicou.

Bastos acrescenta que, dentro dessas despesas discricionárias — aquelas que o governo pode usar livremente — estão investimentos, custeio de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal.

“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o restante. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.

A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), reforça que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento público sem impactar a área social.

“Não apenas em função das políticas sociais, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm efeito multiplicador na renda e no emprego, que se perde”, afirmou.

Ela destaca que as despesas públicas estimulam a economia e, diante das altas taxas de juros no país, cortes tendem a causar retração econômica.

“Além disso, como a arrecadação cai com a redução do produto, o que será destinado para educação e saúde — que é uma proporção da receita — também diminui”, acrescentou.

Após defender um “tesourão” inspirado no governo de Javier Milei, que promoveu cortes em saúde, educação e alimentação na Argentina, o candidato Flávio Bolsonaro tem afirmado que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito.

Já a equipe de Lula defende que o ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas de forma gradual ao longo dos quatro anos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para superávit de 1,5% em 2030.

“Estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizando o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.

Corte de 1,5% do PIB

Em agosto, em entrevista à GloboNews, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, incluindo ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto — cerca de R$ 190 bilhões, considerando o PIB de 2025.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva aponta que o “tesourão” de Flávio prejudicaria aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários de programas sociais, o que é negado pelo senador.

“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.

Supersalários e desperdícios

Nos últimos dias, a campanha de Flávio tem defendido que os cortes seriam limitados aos supostos privilégios do funcionalismo público, como supersalários e outras despesas administrativas. Ele também propõe ampliar ações de combate a fraudes.

O professor Pedro Paulo ressalta que essas despesas somam alguns bilhões, não centenas de bilhões.

“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou.

Segundo o especialista, combater fraudes no INSS pode gerar recursos pontuais, mas não recorrentes. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.

Para o economista da Unicamp, a única forma de chegar a cortes de 1,5% a 2% do PIB seria por meio de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais.

“Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.

Juros pressionam a dívida

O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro para governos e candidatos, sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e ameaçam a sustentabilidade das contas do Estado brasileiro.

O professor Pedro Paulo Bastos destaca que o principal fator de pressão sobre o déficit público são os juros, que consomem cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil alcançou, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.

“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou.

Arcabouço fiscal

No início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, limitando o crescimento das despesas em relação ao PIB conforme o avanço da receita.

O candidato à reeleição tem prometido manter esse arcabouço, que, segundo seu plano de governo, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.

Lula defende que o resultado fiscal virá pela “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.

A campanha de Flávio propõe mudanças no arcabouço fiscal, focadas na “estabilização e redução da dívida pública”, entrega de superávits primários e limitação do crédito subsidiado.