O Governo Federal apresentou, na segunda-feira (28), medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as iniciativas estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o reforço da fiscalização e o aumento das punições para práticas consideradas abusivas no setor.

A medida ocorre diante da alta da cotação internacional do barril de petróleo, que permanece acima dos US$ 100.

Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Com o encerramento da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.

Operação realizou 241 fiscalizações

Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações em todo o país. A mobilização reuniu o Governo Federal e os Procons e teve como objetivo verificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro no mercado de combustíveis.

Do total, 87 ações foram realizadas pela ANP, 86 pelos Procons e 12 pela Senacon. Outras 30 ocorreram conjuntamente entre ANP e Procons, enquanto 26 foram realizadas em conjunto pela ANP e pela Senacon.

A operação foi realizada após a elevação recente dos preços, dados obtidos em fiscalizações e o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP.

A Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, considerando ainda autos anteriormente encaminhados pela Agência.

Multas ultrapassam R$ 700 milhões

A ANP determinou multas superiores a R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva dos preços.

As penalidades são resultado de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração. As empresas ainda podem recorrer.

Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à ANP competência para fiscalizar possíveis elevações abusivas dos preços.

Nas decisões de primeira instância já proferidas, foi caracterizada a elevação abusiva dos preços. Em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras chegou a aumentar mais de 1.350%.

Também na sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.393 alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está a elevação sem justa causa do preço dos produtos. As multas poderão variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Governo diz que abastecimento está garantido

De acordo com o Governo Federal, o fornecimento de diesel está garantido e o mercado permanece sob monitoramento.
Para outubro, a demanda estimada é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada chega a 3.978 mil m³. O país possui ainda estoques de 1.970 mil m³, volume considerado suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis.

O trabalho considera um horizonte de dois meses e busca antecipar possíveis riscos e assegurar o abastecimento nacional.