A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento injustificado, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30) pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública contra a plataforma.

A ação foi ajuizada em agosto, depois que o governo federal apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários. O processo também cita o caso de uma adolescente que morreu em julho após interações relacionadas à plataforma.

O Discord negou responsabilidade direta pelo episódio e argumentou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma. Na decisão, porém, o magistrado considerou que havia elementos indicando o uso do Discord em etapas relevantes das interações anteriores ao ocorrido.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, afirmou o juiz.

Para Anderson Silva, os elementos apresentados no processo demonstram a existência de risco concreto que justifica a adoção de medidas preventivas.

Determinações

Entre as obrigações impostas ao Discord estão:

impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas contas;
preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos casos investigados;
criar um protocolo específico para situações de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades;
incluir conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação e crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco para menores;
comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil;
apresentar informações sobre os mecanismos de verificação de idade e eventual plano de adequação à legislação;
adotar medidas para vincular usuários menores de 16 anos aos respectivos responsáveis legais;
comprovar a existência e a efetividade de ferramentas de supervisão parental e controles de privacidade;
apresentar avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, considerando riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio;
impedir o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes;
preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave quando identificados de forma legítima;
manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português;
remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.
O Discord sustenta no processo que não deve ser classificado como uma rede social, mas como uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com possibilidade de criação de comunidades e compartilhamento de textos, imagens e vídeos.

A ação da AGU também pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.