Dois dos principais concursos da área de segurança pública de Alagoas passaram por alterações após decisões judiciais. Publicados nesta terça-feira (8), no Diário Oficial do Estado, os novos editais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) modificaram regras de participação, reserva de vagas e etapas dos certames.

Além dos concursos da segurança pública, o processo seletivo da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) avançou para uma nova fase, com a divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e do resultado provisório das provas discursivas.

Bombeiros reabrem inscrições

No caso do CBM/AL, o Edital nº 7, de 4 de setembro de 2026, determina a reabertura das inscrições e a retificação do cronograma em cumprimento a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A decisão provocou mudanças principalmente nos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) e na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

A idade mínima para participação permanece em 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação. Já a idade máxima é de 30 anos completos até a data limite para inscrição. A restrição não se aplica a candidatos que já integrem corporações militares estaduais, independentemente do Estado de origem, conforme previsto na legislação federal.

O concurso oferece 344 vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva. São 44 vagas para Oficial de Estado-Maior, 210 para Soldado Combatente QPBM/1 e 90 para Soldado Combatente QPBM/2.

Em todos os cargos, a distribuição contempla ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ).

O edital estabelece ainda reserva de 5% das vagas para PcD, observados os critérios de arredondamento e o limite máximo previsto para cada cargo. Entre as adaptações previstas, candidatos com deficiência auditiva poderão contar com sinalização visual para indicar o início dos testes físicos.

Outro ponto alterado estabelece que uma eventual eliminação por condição clínica deverá ser fundamentada em parecer médico, seguindo o entendimento do Tema 1015 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

As novas inscrições para o concurso dos Bombeiros serão realizadas de 18 de setembro a 26 de outubro. O pagamento da taxa poderá ser feito até 28 de outubro. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 24 de janeiro de 2027.

PM terá 1.060 vagas

Na Polícia Militar, o Edital nº 11, de 4 de setembro de 2026, também promoveu alterações por determinação judicial. O documento cita o cumprimento de decisão do STF na Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL.

A decisão restabeleceu os efeitos de uma determinação anterior da Justiça de Alagoas relacionada à reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O concurso da PM/AL oferece 1.060 vagas, sendo 60 para Oficial de Estado-Maior e 1.000 para Soldado do Quadro de Praças.

Assim como no concurso dos Bombeiros, as vagas estão divididas entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva, com distribuição entre ampla concorrência, PcD e pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ).