Alagoas está entre os estados que apresentaram projetos para obter recursos destinados ao fortalecimento da estrutura penitenciária por meio da linha de financiamento para segurança pública do Fundo de Investimento em Estrutura Social (FIIS). Ao todo, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) recebeu 15 propostas de unidades federativas, que juntas representam aproximadamente R$ 3,6 bilhões em investimentos. As informações foram divulgadas nessa terça-feira (1º) pelo órgão.

Os projetos ainda estão sendo avaliados pela SENAPPEN. Nesta etapa, serão analisadas as propostas apresentadas pelos estados e pelo Distrito Federal. Somente os projetos considerados aptos poderão avançar para as fases seguintes do processo de financiamento.

No caso de Alagoas, a participação no programa abre a possibilidade de captação de recursos para investimentos relacionados à estrutura e à modernização do sistema prisional. A linha prevê financiamento de ações voltadas à melhoria da segurança nas unidades, ao uso de tecnologia e ao fortalecimento das estratégias de combate à atuação de organizações criminosas dentro do sistema penitenciário.

Os recursos disponibilizados pelo FIIS têm caráter reembolsável e são direcionados à ampliação da infraestrutura social. A análise dos projetos ocorre no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela operacionalização dos recursos.

Recursos podem financiar obras e tecnologia

Entre as possibilidades previstas na linha de crédito estão investimentos em construção, reforma e ampliação de unidades prisionais, além da compra de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário e materiais destinados às atividades operacionais.

Também podem receber financiamento projetos de implantação e integração de sistemas de informação, monitoramento e inteligência penitenciária. A proposta contempla ainda soluções tecnológicas para controle, compartilhamento e tratamento de dados relacionados à área penal.

Outro eixo que poderá receber recursos é a estruturação da inteligência penitenciária, incluindo a criação ou fortalecimento de agências especializadas e a implantação de protocolos de segurança. Capacitação de servidores e contratação de serviços técnicos especializados, como elaboração de estudos, diagnósticos, projetos e desenvolvimento de sistemas, também estão entre as despesas que podem ser financiadas.

Alagoas aguarda análise da proposta

A proposta apresentada por Alagoas ainda não representa a liberação dos recursos. O estado precisa passar pela avaliação da SENAPPEN e, caso seja habilitado, poderá seguir para as etapas posteriores previstas no FIIS.

A secretaria informou que os entes federativos que tiverem suas propostas habilitadas serão comunicados oficialmente. A evolução do processo também deverá ser divulgada nos canais oficiais da SENAPPEN.

Além de Alagoas, participam da iniciativa o Distrito Federal e os estados de Sergipe, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraná e Santa Catarina.