Economia
IBS e CBS: entenda os novos impostos que chegam às notas fiscais
Novos tributos fazem parte da reforma tributária e substituirão impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins
Quem recebeu uma nota fiscal nos últimos dias pode encontrar duas novas siglas no documento: IBS e CBS. Os nomes fazem parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso e representam uma mudança na forma como os impostos sobre consumo serão organizados no Brasil nos próximos anos.
A chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) marca o início da transição para um novo modelo tributário brasileiro. Apesar de começarem a aparecer nas notas fiscais, os dois tributos ainda não substituem imediatamente os impostos existentes.
A principal proposta da reforma tributária é trocar um sistema considerado complexo, com diferentes cobranças entre União, estados e municípios, por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em diversos países.
Na prática, a CBS será um tributo federal que ocupará o lugar do PIS/Pasep e da Cofins. Já o IBS será administrado por estados e municípios e substituirá gradualmente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios.
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será um imposto federal aplicado sobre o consumo de produtos e serviços. Ela foi criada para substituir dois tributos federais que atualmente fazem parte da formação dos preços: o PIS/Pasep e a Cofins.
Com a mudança, a cobrança será reorganizada para reduzir a quantidade de regras diferentes e tornar o cálculo dos impostos mais simples para empresas.
O que é o IBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo compartilhado entre estados e municípios. Ele substituirá dois impostos que hoje possuem regras próprias em cada localidade: o ICMS e o ISS.
A ideia é criar uma cobrança padronizada, evitando diferenças entre estados e cidades e reduzindo a chamada “guerra fiscal”, quando governos oferecem benefícios tributários para atrair empresas.
Por que essas siglas aparecem nas notas fiscais?
As informações sobre IBS e CBS começaram a ser incluídas nos documentos fiscais como parte da preparação para o novo sistema. Empresas precisam adaptar seus programas de emissão de notas para que estejam preparados para a transição.
Neste primeiro momento, porém, a ausência dos novos campos não causa rejeição automática das notas fiscais, segundo a Receita Federal. A medida foi adotada para permitir que empresas ajustem seus sistemas gradualmente.
Segundo o advogado tributarista Mateus Pontalti, sócio do escritório Feitosa, Rodrigues e Pontalti, a principal mudança inicial envolve a tecnologia utilizada pelos negócios.
"Os sistemas das empresas devem estar preparados para gerar os novos leiautes e informar corretamente os dados relativos ao IBS e à CBS."
O consumidor vai pagar mais impostos agora?
A inclusão das novas informações nas notas fiscais não significa que o consumidor começará a pagar imediatamente os novos tributos.
A reforma prevê uma implantação gradual, com mudanças acontecendo ao longo dos próximos anos. Durante a fase inicial, os valores servem principalmente para testes e adaptação do sistema.
Caso seja necessário recolher as alíquotas de teste previstas para 2026, 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, a legislação estabelece mecanismos de compensação para evitar aumento permanente da carga tributária nesse período.
Quando o novo sistema começa a valer totalmente?
A substituição dos impostos atuais será feita aos poucos. O cronograma prevê:
2026: início da adaptação dos documentos fiscais e fase de testes
2027: entrada da CBS no lugar do PIS/Cofins e início do Imposto Seletivo
2029 a 2032: substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS
2033: funcionamento completo do novo modelo tributário
A mudança representa uma das maiores alterações no sistema de impostos do país nas últimas décadas e deve impactar principalmente a forma como empresas calculam e informam seus tributos.
