O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) argumentos de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são "inconsistentes" com as normas estabelecidas pela entidade.

O documento foi encaminhado à OMC na última segunda-feira (27), mas só divulgado nesta quinta-feira (30).

“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O acordo serve de base normativa para a aplicação de tarifas entre os membros da OMC.

Segundo o governo brasileiro, o país tem sido preterido pelos EUA nas relações comerciais, em comparação a outros membros da OMC.

“Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos brasileiros vantagens, favores, privilégios ou imunidades que foram oferecidos a outros países”, argumenta o documento.

O Brasil formalizou seus argumentos por meio de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento detalha o cenário, incluindo alegações dos EUA de que também seriam tratados de forma discriminatória pelo Brasil.

O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, as partes buscam negociar uma solução para o conflito antes da possível instalação de um painel para análise do caso.

De acordo com o Itamaraty, o objetivo é contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

Tarifas

Entre as medidas questionadas está a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação específica sobre o Brasil. Durante o processo, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.