A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve alcançar R$ 17,2 bilhões em 2026, valor inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente estimados no Orçamento. A projeção foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A tributação dos dividendos foi implementada para compensar a redução da arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.

No primeiro semestre, entretanto, o desempenho da nova fonte de receita ficou aquém do esperado. De janeiro a junho, a arrecadação somou apenas R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita é obter outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

O valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original prevista no Orçamento.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a projeção para o segundo semestre ainda será acompanhada de perto pelo Fisco. "A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", destacou durante a apresentação do relatório.

Apesar da arrecadação abaixo do esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que ainda é cedo para afirmar que a estimativa precisará ser revisada. Ele destacou que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano. "Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, vamos tomar novas decisões", afirmou.

Moretti também destacou que outras receitas tributárias estão superando as expectativas e ajudam a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos. "Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", disse. O ministro acrescentou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda em 2026 aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.

Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.

Mesmo com a arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, já considerando deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o resultado permanece dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

A meta central de resultado primário para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica avalia que a arrecadação menor com dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas recentes para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.