O concurso público do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon AL) avançou após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reconhecer a viabilidade jurídica para a contratação direta da banca Cebraspe. A manifestação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (1º) e representa mais um passo para a divulgação do edital.

Com o parecer favorável, o Cebraspe passa a atender às condições necessárias para organizar o primeiro concurso destinado à formação do quadro efetivo do Procon Alagoas.

Antes da assinatura do contrato, ainda será necessária a conclusão de procedimentos administrativos. Após essa etapa, o processo poderá seguir para a publicação do edital do certame.

O documento estabelece uma série de exigências para formalizar a contratação da banca organizadora. Entre elas estão a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além da definição dos responsáveis pela fiscalização do contrato.

Também deverão ser confirmadas a disponibilidade orçamentária e a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. Somente após o cumprimento dessas exigências a contratação será concluída.

De acordo com o Governo de Alagoas, o concurso ofertará 30 vagas, sendo 15 para provimento imediato e outras 15 destinadas ao cadastro de reserva. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de analista de Proteção e Defesa do Consumidor e fiscal de Defesa do Consumidor.

As duas funções exigirão formação de nível superior. A remuneração inicial será de R$ 5.501,43, podendo chegar a R$ 10.386,95 ao longo da carreira.

A comissão responsável pela organização do concurso foi instituída em abril e acompanha todas as etapas do processo até a homologação do resultado final.