Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram nesta terça-feira (9) a ausência de informações oficiais sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025 — que deveria ter sido apresentado até 31 de março — e a falta de clareza sobre o tamanho do prejuízo relacionado às negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram cobranças por mais transparência.

“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, afirmou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, confirmou a necessidade de um empréstimo de R$ 8,8 bilhões.

“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, questionou Calheiros.

O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permite que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada mantida por contribuições de bancos públicos e privados.

A operação terá garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia vinculada aos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

Com a medida, o GDF se compromete a adotar ajustes legais para controle das despesas públicas, o que, segundo senadores, inclui a suspensão de novos concursos e de reajustes salariais para servidores, entre outras ações de ajuste fiscal.

Além disso, segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou acordos relacionados a prejuízos do BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

Apesar de homologado pelo STF no fim de maio, a execução do acordo depende ainda da aprovação de projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

De acordo com o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com participação do banco BTG Pactual, que já captou R$ 1,17 bilhão na primeira etapa, em 25 de maio.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos do acordo homologado pelo STF comprometem a governança do Distrito Federal.

“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, disse Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB, e ressaltando que os recursos deveriam ser destinados à saúde, educação e segurança, “e não para cobrir um roubo”.

Autora do pedido de realização da audiência pública, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se colocou contra o socorro ao banco, mas cobrou mais transparência.

“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.

Segundo ela, a crise do BRB preocupa além do âmbito distrital, pois, além de pressionar o sistema financeiro nacional, ameaça cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e do Distrito Federal.

O BRB também responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, com uma carteira de quase R$ 15 bilhões.