A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) iniciou a fiscalização nas barracas de venda de fogos de artifício para o período junino e a Copa do Mundo. A primeira ação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), em diversos pontos de Maceió, entre eles as avenidas da Paz, Juca Sampaio e Menino Marcelo.

Para o funcionamento regular dos estabelecimentos, é necessário possuir alvará de funcionamento expedido após aprovação do Corpo de Bombeiros, comprovando que o local atende às normas de segurança exigidas para a comercialização dos produtos.

De acordo com o fiscal Caio Veras, o documento atesta o cumprimento de medidas como armazenamento adequado dos materiais, prevenção de incêndios e condições estruturais seguras.

“O alvará só é concedido após uma aprovação do Corpo de Bombeiros, atestando o cumprimento das normas de segurança, como o armazenamento adequado dos materiais, prevenção de incêndios e condições estruturais do local”, explicou o fiscal.

Neste primeiro momento, as equipes da Semsc percorreram as avenidas da Paz, Juca Sampaio e Menino Marcelo para verificar a regularidade das barracas instaladas.

Segundo Caio Veras, a ausência do alvará aumenta o risco de acidentes, explosões e incêndios, colocando em perigo comerciantes, consumidores e moradores da região.

“A fiscalização atua de maneira preventiva, coibindo irregularidades e garantindo que apenas estabelecimentos regularizados operem, protegendo vidas, preservando o ordenamento urbano e assegurando que a atividade econômica ocorra dentro dos parâmetros legais de segurança exigidos”, acrescentou.

A Semsc também reforçou a importância do cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe a comercialização, queima, soltura, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso em Alagoas.

A medida busca garantir o bem-estar de pessoas autistas, idosas, crianças e animais, reduzindo impactos causados pelo barulho excessivo durante o período festivo.

Segundo a secretaria, a colaboração dos comerciantes é fundamental para assegurar a segurança e a tranquilidade de moradores e turistas durante as festividades juninas e os eventos esportivos.

*Com informações da Ascom Semsc