O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) divulgou o calendário de vencimentos da Taxa de Bombeiros 2026 e anunciou a ampliação da arrecadação para novos municípios do estado. Os boletos da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio em Edificações terão vencimentos entre 29 de maio e 30 de junho, variando conforme o município e a etapa de implantação do sistema.

Além dos municípios já incluídos em anos anteriores, Santana do Ipanema, Joaquim Gomes, Porto de Pedras e Penedo passam a integrar oficialmente a cobrança da taxa em 2026. O CBMAL também confirmou o recebimento da base cadastral de São Luiz do Quitunde, que será incorporada à nova etapa de expansão da arrecadação ainda este ano.

A Taxa de Bombeiros é um tributo estadual, criado pela Lei Estadual nº 6.442/2003, destinado ao fortalecimento dos serviços de prevenção e combate a incêndios em edificações, bem como às ações de salvamento e resgate. A cobrança é respaldada pela Constituição e teve sua legalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo em Alagoas.

Atualmente, a taxa está implantada nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Maragogi, Arapiraca, Santana do Ipanema, Joaquim Gomes, Porto de Pedras e Penedo. Segundo o CBMAL, a expansão ocorre de forma gradual, devido à necessidade de integração entre órgãos municipais e estaduais, especialmente no acesso a cadastros imobiliários locais e adequações técnicas para operacionalizar a cobrança.

O pagamento pode ser realizado de maneira simples e totalmente on-line, pelo portal oficial da Taxa de Bombeiros. Para emitir o boleto, o contribuinte deve acessar o sistema, informar a matrícula do imóvel ou CPF/CNPJ do proprietário e selecionar o município correspondente. O portal também permite consultar débitos de anos anteriores, caso haja pendências vinculadas ao imóvel.

O valor da taxa é calculado com base em critérios técnicos definidos em lei, considerando a área construída do imóvel e o grau de risco da edificação ou da atividade desenvolvida.

Investimentos que salvam vidas

O CBMAL destaca que todos os recursos arrecadados com a Taxa de Bombeiros são integralmente aplicados no fortalecimento operacional da corporação, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência nas ocorrências de emergência em todo o estado.

Somente em 2025, os investimentos viabilizados pela arrecadação da taxa permitiram aquisições e melhorias estruturais importantes para a corporação. Entre eles, destacam-se R$ 1.520.000,00 aplicados na compra de um Auto Bomba Salvamento (ABS) de última geração, equipado com tecnologia de ponta para combate a incêndios e operações de salvamento. Também foram investidos R$ 585.528,72 em equipamentos essenciais para resgate e emergência, como motosserras, alicates universais, corta-vergalhões, GPS e lanternas de cabeça. Além disso, R$ 1.185.388,36 foram destinados à melhoria da infraestrutura e das instalações dos quartéis, proporcionando melhores condições de trabalho aos militares e atendimento mais ágil à população.

Para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, esses investimentos reforçam o compromisso da corporação com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento contínuo da segurança em Alagoas.

A Taxa de Bombeiros é um investimento coletivo que fortalece a segurança pública, protege vidas e patrimônios e garante que o Corpo de Bombeiros esteja sempre pronto para servir à sociedade alagoana.