O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12).

Com a mudança, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como Shein
, Shopee
e AliExpress
passarão a pagar apenas o ICMS estadual sobre as compras.

Produtos devem ficar mais baratos

Especialistas avaliam que o impacto da medida será imediato nos preços dos produtos importados.

Segundo Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, a retirada do imposto tende a reduzir os custos das compras internacionais, especialmente de itens vindos da China. O especialista também destacou a valorização do real frente ao dólar como outro fator que contribui para a queda dos preços.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirmou que a mudança deve começar a valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta-feira (13).

Como fica a cobrança

Antes da mudança, compras de até US$ 50 tinham cobrança de 20% de imposto de importação, além do ICMS estadual, geralmente de 17%.

Na prática, uma compra de US$ 50 podia chegar a cerca de R$ 354 após a incidência dos tributos.

Com o fim da taxa de importação, permanece apenas a cobrança do ICMS. Segundo especialistas, o valor final da mesma compra pode cair para aproximadamente R$ 295.

O ICMS continua sendo calculado “por dentro”, modelo em que o próprio imposto integra a base de cálculo da cobrança.

Medida divide opiniões

Economistas apontam que a decisão beneficia consumidores ao reduzir o custo dos produtos importados, mas pode aumentar a pressão sobre a indústria nacional.

O economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, afirmou que a taxação criada em 2024 funcionava como mecanismo de proteção para setores nacionais, especialmente o varejo de moda.

Entidades empresariais criticaram a decisão do governo. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que o fim da cobrança amplia a concorrência com empresas estrangeiras.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também declarou que a mudança pode prejudicar empregos e a produção nacional.

Arrecadação federal pode ser impactada

Dados da Receita Federal mostram que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026.

Em 2025, a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” somou R$ 5 bilhões.

Segundo analistas, o fim da cobrança pode dificultar a estratégia do governo federal para alcançar as metas fiscais previstas para este ano.