O acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia (UE) passou a valer de forma provisória a partir de 1º de maio, iniciando a redução ou eliminação de tarifas de importação sobre milhares de produtos negociados entre os blocos. Após mais de 25 anos de negociações, o pacto deve impactar consumidores, empresas e setores produtivos ao longo de um período de transição que pode chegar a até 15 anos no Mercosul e 12 anos na UE.

Ao todo, cerca de 95% dos produtos exportados pelo Mercosul e 91% dos itens europeus terão tarifas reduzidas ou zeradas. A expectativa é de maior integração econômica, redução de custos, ampliação de mercados e estímulo à competitividade.

A União Europeia já ocupa a posição de segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2025, a corrente de comércio entre as partes alcançou cerca de US$ 100 bilhões, com leve déficit para o lado brasileiro.

No curto prazo, consumidores no Brasil já poderão perceber mudanças. Produtos europeus como vinhos brancos, kiwis, ferramentas, impressoras e equipamentos de som passam a entrar no país sem imposto de importação. Outros itens, como vinhos tintos, chocolates, queijos e bebidas destiladas, terão redução gradual das tarifas, com prazos que variam de quatro a quinze anos.

No caso dos queijos, que atualmente enfrentam tarifas entre 16% e 28%, a eliminação ocorrerá em até dez anos, dentro de um limite anual de importação. A redução dos custos também deve beneficiar empresas brasileiras, que passam a ter acesso mais barato a insumos e máquinas europeias.

“Praticamente todos os produtos terão alguma redução do imposto de importação a partir de sexta-feira, quase todos vão sentir algum benefício”, afirma a advogada Carolina Müller. “Além de produtos importados para o consumidor final, alguns insumos industriais também ficarão mais baratos, com a expectativa de que o custo de produção local caia também.”

O setor automotivo, no entanto, terá um cronograma mais longo. Veículos a combustão só começarão a ter redução tarifária a partir de 2033, com isenção total prevista para 2040. No caso de elétricos e híbridos, o prazo se estende até 2043.

Para exportações brasileiras, o impacto tende a ser imediato em diversos setores. A UE zerou tarifas para 2.932 produtos do Brasil, incluindo máquinas, alimentos, itens metalúrgicos e químicos. Considerando produtos já isentos, mais de 5 mil itens passam a ter tarifa zero, representando mais de 80% das exportações brasileiras ao bloco.

O agronegócio é apontado como um dos principais beneficiados, com potencial de expansão nas vendas de carne, frutas, açúcar e outros produtos, embora ainda existam cotas e restrições em alguns casos.

Além das tarifas, o acordo estabelece regras para proteção de indicações geográficas. Produtos tradicionais europeus, como certos tipos de queijos, vinhos e embutidos, só poderão ser comercializados no Brasil com essas denominações se forem produzidos em suas regiões de origem. O mesmo vale para produtos do Mercosul no mercado europeu.

Apesar do início da vigência, o acordo ainda enfrenta incertezas. O Parlamento Europeu solicitou uma análise jurídica sobre sua compatibilidade com legislações do bloco, processo que pode levar até dois anos. Caso haja incompatibilidades, o texto precisará ser ajustado antes da ratificação definitiva.

Também permanecem indefinições sobre a divisão de cotas de exportação entre os países do Mercosul e sobre possíveis salvaguardas que podem limitar importações em caso de aumento expressivo de volume.

Especialistas avaliam que, além dos efeitos comerciais, o acordo pode fortalecer a inserção do Brasil em cadeias globais de valor e ampliar oportunidades de investimento estrangeiro. No entanto, fatores como câmbio, cenário internacional e preços de commodities continuarão influenciando os resultados práticos da parceria.